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Aspectos legais sobre Leishmaniose animal

 

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Atualmente existe uma grande celeuma sobre a conduta profissional frente a suspeita ou confirmação da leishmaniose animal durante o ato Medico Veterinário. Em inúmeras redes sociais, sites e outros documentos são apresentadas alternativas que ainda não foram comprovadas por organismos oficiais científicos, portanto, não reconhecidas legalmente. O CRMV-MT não tem opção de opinar se é contra ou a favor desta ou daquele dispositivo, devemos cumpri-lo, mas exigir dos governantes uma atualização das legislações é dever de todos não só da sociedade por meio dos seus representantes eleitos.

O CRMV-MT é favorável  a uma comprovação cientifica que promova uma alternativa que minimize a incidência desta doença, tanto no homem como no animal, mas enquanto isso não acontece somos obrigados a cumprir a Lei. Por isso apresentamos o parecer jurídico em anexo que versa sobre o cumprimento das leis atualmente em vigor. Não eximimos a responsabilidade de comprovar cientificamente novos caminhos para enfrentar esta zoonose, mas isso compete a outros organismos científicos como universidades e laboratórios. Esta autarquia preza pelo cumprimento das leis pelos profissionais Médicos Veterinários, por isso enquanto não ocorrerem mudanças nos dispositivos legais citados a postura do CRMV-MT não poderá ser diferente do que é preconizado pelos mesmos.

 

Curtinhas

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