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Prescrição de Receituário para Antimicrobianos

PRESCRIÇÃO DE RECEITUÁRIOS PARA ANTIMICROBIANOS

Em outubro de 2010, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou uma nova resolução - RDC N°44/2013 - sobre os procedimentos a serem realizados na prescrição de fármacos antimicrobianos. Essa resolução abrange também os médicos veterinários que prescrevem antimicrobianos de uso humano para animais. Como ainda restam dúvidas em relação a esse assunto, o CRMV-MT vem esclarecer aos médicos veterinários alguns pontos sempre questionáveis pelos colegas. 
A receita utilizada é a Receita de Controle Especial. Trata-se de um receituário simples, onde a prescrição deverá ser feita em duas vias, sendo que a 1ª via ficará retida na farmácia e 2ª via será do paciente. E nessa receita deverá conter as seguintes informações:
- Identificação do emitente
(médico veterinário, nº do CRMV-MT, endereço completo, telefone, cidade/MT);
- Identificação do paciente 
(nome do animal, espécie, raça, porte e idade);
- Prescrição do medicamento 
(nome do medicamento, a dosagem, a quantidade por extenso e a posologia);
- Identificação do proprietário do animal 
(nome completo, endereço, RG, órgão emissor, cidade/MT e telefone);
A confecção deste receituário deverá ser realizada pelo profissional em papel branco (14 x 20 cm). 
Nos tópicos abaixo, estão disponíveis os tipos de receituários, forma de preenchimento de cada uma e quais fármacos devem ser utilizados nas receitas. Não é necessário pedir autorização da Vigilância Sanitária para prescrição deste tipo de medicamento. As autorizações solicitadas a Anvisa são somente para substâncias psicotrópicas e entorpecentes.
 

Receita de Controle Especial e a Lista de Medicamentos C1 a C5. 

PRESCRIÇÃO DE RECEITUÁRIOS PARA PSICOTRÓPICOS E ENTORPECENTES

A prescrição de receitas com medicamentos humanos psicotrópicos e entorpecentes para uso veterinário sempre gera muitas dúvidas ao médico veterinário, ao atendente de farmácias e até mesmo para as autoridades locais da vigilância sanitária.
A Anvisa através da Portaria SVS/MS 344/1998, estabeleceu o Regulamento Técnico das substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, no qual, define a autorização, o comércio, o transporte, a prescrição, a escrituração, a guarda, a embalagem, o controle e a fiscalização das substâncias.
Nesta portaria está relacionada também a classificação de cada medicamento, que estão dispostos em listas: A(A1, A2 e A3), B(B1), C(C1, C3, C4 e C5), D(D1 e D2), E e F.
Lista A: A1 e A2 – entorpecentes
Lista A3 e B1 – psicotrópicos
Lista C1 – outras substâncias de controle especial
Lista C3 – imunossupressores
Lista C5 – anabolizantes
Lista D1 – substâncias precursoras de entorpecentes e/ou psicotrópicos
Lista D2 – insumos químicos utilizados como precursores de entorpecentes e/ou psicotrópicos
Lista E – plantas que podem originar substâncias entorpecentes e/ou psicotrópicos
Lista F – substâncias de uso proscrito no Brasil
A receita A (Amarela) é para prescrição de medicamentos da lista A. É fornecida pela autoridade sanitária ao profissional devidamente cadastrado, sendo impressa em papel amarelo, medindo 20 X 10 cm. E deve ser acompanhada de uma receita comum explicando a posologia.


Receita Amarela e a lista de Medicamentos A1, A2 e A3. 

A receita B (Azul) é para prescrição dos medicamentos da lista B, o qual possui um modelo para uso veterinário. É preciso que o médico veterinário dirija-se a Vigilância Sanitária local, cadastre-se e preencha a requisição da notificação da receita para obter a autorização para então proceder com a confecção do receituário junto à gráfica. Portanto, esta receita deverá ser confeccionada pelo próprio profissional, devendo ser impressa em papel azul, medindo 20 X 10 cm.
 

Receita Azul e a Lista de Medicamento B1. 

 A receita de Controle Especial em duas vias é para àquelas substâncias sujeitas à lista C (C1 e C5). O mesmo modelo de receituário pode ser usado tanto para medicamento de uso humano como para medicamentos de uso veterinário. A confecção deste receituário deverá ser realizada pelo profissional em papel branco (14 x 20 cm).
 

Receita de Controle Especial e a Lista de Medicamentos C1 e C5.  

De acordo com o Art. 55 da Portaria SVS/MS 344/1998, as receitas que incluam medicamentos a base de substâncias constantes das listas C1, C5 (anabolizantes) e os adendos das listas A1 (entorpecentes), A2 e B1 (psicotrópicos) somente poderão ser prescritas por profissionais devidamente habilitados, ou seja, por médicos veterinários que possuam CRMV.
De acordo com o item 6.6.1.1 da NADAV/DIMCB/ANVISA 2009, a guarda de medicamentos controlados em armário ou sala de acesso restrito, com chave, poderá ser do médico veterinário responsável técnico. Devendo possuir livros de registro específico da movimentação do estoque destes medicamentos, com termo de abertura no protocolo da Vigilância Sanitária, com 01 livro para registro dos medicamentos das listas A1 e A2; outro livro para registro das listas A3 e B1; e um terceiro livro para registro dos medicamentos das listas C1 e C5.

Referências:

ANDRADE, Silvia F. Prescrição de Receitas. In: Manual de terapêutica veterinária. São Paulo, Editora Roca, 2008.
www.anvisa.gov.br acessado em 08/09/2011
www.agricultura.gov.br acessado em 08/09/2011

Organização: Méd. Vet. Laura Gabriela da Cunha - CRMV-MT 1632

 

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