CRMV - MT

Resoluções do CRMV-MT

Resoluções do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Mato Grosso - CRMV-MT 

  •   Resolução CRMV-MT n°012/2011 - Normatiza os procedimentos referente a regularização do autos de infração nos casos de enquadramento no artigo 27º ou 28º da lei 5.517/1968 e respectivamente artigo 1º ou 2º da Resolução CFMV nº682/2001 e outras providências.
  •  Resolução CRMV-MT n°016/2012 - Normatiza o parcelamento de anuidades de pessoas físicas e jurídicas e multas, devidos ao Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Mato Grosso e da outras providencias.  
  •  Resolução CRMV-MT n°021/2013 - Estabelece as competências do MédicoVeterinário quanto às condutas e procedimentos específicos de cada intervenção do profissional Médico Veterinário no Núcleo de Apoio a Saúde da Família- NASF no estadode Mato Grosso.
  •  Resolução CRMV-MT nº023/2013 - Estabelece requisitos complementares a Resolução CFMV nº. 680/2000 para o registro de clinica, consultório e hospital veterinário.
  • Resolução CFMV nº  1076/2014 - Dispõe sobre Diretrizes Nacionais para Acreditação dos Programas de Residência e de Aprimoramento Profissional em Medicina Veterinária.
  • Resolução CFMV nº 1069/2014 - Dispõe sobre diretrizes gerais de Responsabilidade Técnica em estabelecimentos comercias de exposição, manutenção, higiene, estética e venda ou doação de animais.
  • Resolução CRMV-MT n°. 035 de 30/01/2015 – Requisitos complementares a Resolução CFMV n°. 1041/2013 para o Registro de Clinica, Consultório e Hospital Veterinário. (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO 039/2015).
  • Resolução CRMV-MT n°. 036 de 30/01/2015 - Altera a redação do artigo 6° da Resolução CRMV-MT n°. 006/2007.
  • PORTARIA CRMV-MT N°. 011/2015 - Normatiza procedimentos após suspensão de registro ou constatação de irregularidades em estabelecimentos que industrializam ou manipulam produtos de origem Animal.
  • Resolução CRMV-MT N.º 043/2015 - Estabelece penalidades ao Responsável Técnico que comete infração no decorrer de sua atuação e dá outras providências.
  • Resolução CRMV-MT N°. 048/2016 - Inclui paragrafo 7º no artigo 11 e inclui paragrafo 3º no artigo 16 da resolução CRMV-MT nº 006 de 27 de outubro de 2007.
  • RESOLUÇÃO CRMV-MT nº50 2016 - Institui Comissão permanente de Inventário Físico-Contábil dos Bens do CRMV-MT e dispõe sobre o controle e a baixa do material permanente e de consumo no âmbito da Autarquia. 
  • RESOLUÇÃO CRMV-MT 051 2016 - Dispõe sobre os procedimentos referentes ao Requerimento de Registro e Requerimento do Cancelamento de Registro de estabelecimentos classificados como Consultório Veterinário e Ambulatório Veterinário.
  • RESOLUÇÃO CRMV-MT 052 2016 - Estabelece requisitos complementares a Resolução CFMV nº. 672/2000 para fiscalização de estabelecimentos registrados no CRMV-MT e dá outras providencias.
  • RESOLUÇÃO CRMV-MT 055 2017 - Altera paragrafo 2º do artigo 19 e inclui anexo V da resolução CRMV-MT nº 006 de 27 de outubro de 2007.
  • RESOLUÇÃO CRMV-MT 057 2017 - Aprova o novo formulário de Auto de Infração e Termo de Fiscalização a ser utilizado no âmbito do CRMV-MT.
  • RESOLUÇÃO CRMV-MT 058 2017 - Estabelece penalidades ao profissional que ofertar e ou realizar serviços profissionais de forma gratuita ou realizar atividades clínica, cirúrgica ou internamento em estabelecimento sem a devida autorização e dá outras providências.
  • RESOLUÇÃO CRMV-MT 061 2017 - Institui o cargo em comissão de Assessor Técnico Administrativo da Diretoria Executiva do CRMV-MT, Fixa o valor remuneratório do emprego comissionado do CRMV-MT e dá outras providências.
  • RESOLUÇÃO CRMV-MT 062 2017 - Normatiza procedimentos para recuperação de créditos resultantes de anuidades, multas, taxas, emolumentos e demais créditos das pessoas físicas e jurídicas junto ao CRMV-MT e dá outras providências.
  • RESOLUÇÃO CRMV-MT 063 2017 - Institui a classificação da faixa de capital dos estabelecimentos do tipo supermercado e similares, junto ao CRMV-MT e dá outras providências.

 

 

 

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