Estatuto do Pantanal proposto pelo Senado recebe colaboração do Sistema CFMV/CRMVs

7 de outubro de 2020 – Atualizado em 07/10/2020 – 5:37pm

O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) e os conselhos regionais de Medicina Veterinária de Mato Grosso do Sul (CRMV-MS) e de Mato Grosso (CRMV-MT) foram convidados a participar da elaboração do Estatuto do Pantanal, legislação que visa proteger o ecossistema pertencente aos dois estados. O documento é uma proposta da Comissão Temporária do Pantanal (CTEPantanal) do Senado Federal.

O representante do CFMV, Rodrigo Montezuma, e o presidente do CRMV-MS, Rodrigo Piva, participaram, no último fim de semana, da diligência externa feita pelos parlamentares, em Corumbá (MS). A cidade fica numa das regiões mais afetadas pelas queimadas, às margens do Rio Paraguai, na fronteira com a Bolívia. O objetivo da visita foi avaliar a situação e discutir soluções para a prevenção e o combate às queimadas.

“Nós, senadores, pretendemos propor a elaboração do Estatuto do Pantanal, adicional ao Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), a fim de harmonizar uma legislação que possa ser aplicada igualmente ao Mato Grosso e ao Mato Grosso do Sul, oferecendo segurança jurídica para proteção e desenvolvimento econômico sustentável”, esclarece o presidente da comissão temporária, o senador Wellington Fagundes (PL-MT).

A expectativa dos parlamentares da comissão é que o texto contenha regras que enfatizem as características do bioma e consonante aos anseios dos pantaneiros. Durante audiência pública no Centro de Convenções do Pantanal – Miguel Gómez, Fagundes agradeceu a contribuição do Sistema CFMV/CRMVs no papel legal de consultoria à União, aos estados e municípios, e também à mão de obra de médicos-veterinários voluntários no socorro aos animais feridos nas queimadas.

Para Montezuma, o convite foi um reconhecimento da importância da atuação da Medicina Veterinária e da Zootecnia no combate a incidentes, como o que ocorre no Pantanal. “Lançamos nesta semana o Plano Nacional de Contingência de Desastres em Massa Envolvendo Animais”, assinala.

O documento tem o objetivo de dar suporte à conduta dos médicos-veterinários e zootecnistas que estão em campo, resgatando animais vítimas de desastres, com orientações para a atuação dos profissionais em cenários dessa natureza, diretrizes para a condução do resgate, assistência veterinária, manutenção e destinação de animais domésticos e silvestres.

“Já recebemos a minuta do projeto de lei e vamos estudar, com nossas comissões técnicas de Animais Silvestres e Meio Ambiente, para contribuir na construção de ações que beneficiem de fato a fauna e a flora pantaneira, garantindo o bem-estar de todos”, pontuou Piva.

Participaram também da comitiva o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, o governador Reinaldo Azambuja (MS), deputados estaduais de Mato Grosso e deputados federais de Mato Grosso do Sul, entre outras autoridades.

Além dessa visita, em setembro, o presidente do CRMV-MT, Roberto Renato da Silva, acompanhou a comitiva de senadores e deputados federais que percorreu grande parte do Pantanal, pela Rodovia Transpantaneira, em Poconé (MT). Eles visitaram o Posto de Atendimento Emergencial a Animais Silvestres (Paeas), onde animais resgatados do fogo estão sendo tratados.

Na quarta-feira (7), às 10h (horário de Brasília), representantes do CFMV e dos regionais de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul participam de videoconferência com parlamentares da CTEPantanal para dar continuidade à confecção do estatuto.

Atuação do CRMV-MS

O CRMV-MS já atua no enfrentamento do incêndio no estado, com uma equipe presente, desde o dia 25 de setembro, no Parque Estadual das Nascentes do Taquari, efetuando resgates e prestando atendimentos clínicos a animais feridos, bem como levando alimentos e água aos que se encontram em fuga das queimadas e sofrendo com o período de seca.

“É uma equipe multidisciplinar de 20 pessoas, com profissionais locais e também de Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro, além de acadêmicos voluntários que auxiliam nessa ação conjunta”, relata Piva.

A Campanha SOS Animais Silvestres, promovida pelo regional, recebe doação de medicamentos, insumos veterinários e recursos financeiros. No site do CRMV-MS é possível obter mais informações, inclusive, sobre como contribuir.

Atuação do CRMV-MT

O CRMV-MT foi responsável pela campanha de arrecadação de medicamentos e utensílios veterinários para o atendimento aos animais resgatados do incêndio que atinge o Pantanal Mato-Grossense. Foram quase 30 dias de mobilização e, graças ao empenho da população, médicos-veterinários, empresas, instituições e laboratórios de todo o Brasil, a arrecadação superou as expectativas.

Grande parte dos medicamentos, insumos e utensílios médicos foi encaminhada ao Paeas, na Transpantaneira. O Hospital Veterinário da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) também recebeu donativos, uma vez que os animais resgatados que precisam de tratamentos mais complexos são encaminhados à unidade.

O cadastro de profissionais e estudantes voluntários para auxiliar no resgate também ficou sob a responsabilidade do regional.

Fonte: Assessoria de Comunicação do CFMV, com colaboração das equipes do CRMV-MS e do CRMV-MT