VACINAÇÃO DE MÉDICOS VETERINÁRIOS CONTRA A COVID-19

15 de fevereiro de 2021 – Atualizado em 15/02/2021 – 5:55pm

O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Mato Grosso (CRMV-MT) vem a público ressaltar que os critérios técnicos e epidemiológicos que norteiam a vacinação contra a Covid-19 no Brasil são definidos pelo Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 publicado pelo Ministério da Saúde em 25/01/2021.

O anexo 1 do Plano define como trabalhadores dos serviços de saúde todos aqueles que atuam em espaços e estabelecimentos de assistência e vigilância à saúde. Desta maneira, compreende médicos, enfermeiros, nutricionistas, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, biólogos, biomédicos, farmacêuticos, odontologistas, fonoaudiólogos, psicólogos, serviços sociais, médicos veterinários, profissionais de educação físicas e seus respectivos técnicos e auxiliares.

Em resposta ao Conselho Federal de Medicina Veterinária, o Ministério da Saúde, no Ofício nº 8/2021, expressou que “os médicos-veterinários atuam em diversas frentes e estão inseridos nas clínicas, hospitais, defesa sanitária, desempenhando atividades que vão desde a gestão até a vigilância de zoonoses, vigilância ambiental em saúde, epidemiológica e sanitária, o que os torna mais suscetíveis à doença”.

O Ministério ainda esclareceu que para manter a força de trabalho dos serviços de saúde e a capacidade de atendimento à população, recomendava que, dentre os trabalhadores da saúde, os primeiros a receber a vacina sejam os profissionais da saúde da linha de frente, ou seja, os que trabalham em UTIs, prontos-socorros, ambulâncias, hospitais referenciados para a Covid-19, bem como equipes de vacinação que irão imunizar a população e os trabalhadores de instituições de acolhimento de idosos e jovens e adultos com deficiência. Além disso, o órgão informou que em seguida serão vacinados os demais trabalhadores de saúde, categoria na qual estão inseridos médicos-veterinários.

O Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação também deixa sob responsabilidade dos municípios a definição do calendário de vacinação, por isso o Conselho Regional orienta aos profissionais médicos-veterinários que ainda não foram imunizados a aguardarem aos chamamentos dos municípios nos quais residem.

O CRMV-MT lembra que em 31 de março de 2020, o Ministério da Saúde, por meio da Portaria nº 639, convocou categorias de profissionais da área da saúde, incluindo médicos-veterinários, para se cadastrarem na Ação Estratégica “O Brasil Conta Comigo – Profissionais da Saúde”, para o enfrentamento à pandemia provocada pelo novo coronavírus, fato que deixa ainda mais evidente que o médico-veterinário é um profissional da área da saúde, conforme disposto no inciso X, do Art. 1º da normativa.

É importante destacar que desde 1998 os profissionais médicos-veterinários são reconhecidos enquanto profissionais de saúde, conforme a resolução nº 287 do Conselho Nacional de Saúde. O Conselho Regional reforça que a Medicina Veterinária é uma ciência que trabalha sob o conceito da Saúde Única (One Health), formado por três pilares indissociáveis, a saúde humana, animal e ambiental. A partir dessa normativa, o médico-veterinário passou a fazer parte do corpo de profissionais que atuam nos Programas de Residência Multiprofissional em Saúde e Residência em Área Profissional da Saúde. Já em 2011, a Portaria nº 2488 do Ministério da Saúde autorizou a inclusão do médico-veterinário nos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASFs).

Os médicos-veterinários executam atividades de prevenção e controle de doenças transmissíveis entre homens e animais, trabalham na vigilância sanitária, na fiscalização da qualidade higiênico-sanitária dos alimentos que serão consumidos pela população, atuam na vigilância epidemiológica, na investigação de surtos e epidemias, em especial de doenças emergentes. Também atuam em toda cadeia de produção de alimentos de origem animal necessários para o abastecimento da população de forma segura, sendo reconhecidos, conforme a lei 14.023/2020, profissionais essenciais para o combate de doenças e manutenção da ordem pública.

Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Mato Grosso