CRMV-MT solicita garantia de vacinação para médicos-veterinários

23 de março de 2021 – Atualizado em 23/03/2021 – 2:15pm

Em ofício enviado à secretaria municipal de Saúde de Cuiabá, o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Mato Grosso (CRMV-MT) solicita a garantia de vacinação contra a Covid-19 para médicos-veterinários. A mesma solicitação será encaminhada as demais secretarias municipais de saúde.

O Conselho entende que para manter a força de trabalho dos serviços de saúde e a capacidade de atendimento à população, dentre os trabalhadores da saúde, os primeiros a receber a vacina foram os profissionais da saúde da linha de frente, ou seja, os que trabalham em UTIs, prontos-socorros, ambulâncias, hospitais referenciados para a Covid-19, mas em seguida os demais trabalhadores de saúde, categoria na qual estão inseridos médicos-veterinários, deveriam ser vacinados.

No documento, o CRMV-MT reforça, entre outras questões, que Conselho Nacional de Saúde (CSN) reconheceu o médico-veterinário como profissional da saúde em 1998, referendando o já regulamentado pela Lei Federal 5517/68, que tem como base, o exercício profissional do médico-veterinário como agente promotor e mantenedor da saúde animal, ambiental e humana.

“Os médicos-veterinários atuam em diversas frentes e estão inseridos nas clínicas, hospitais e defesa sanitária, desempenhando atividades que vão desde a gestão até a vigilância de zoonoses, vigilância ambiental em saúde, epidemiológica e sanitária, o que os torna mais suscetíveis à doença”, diz trecho do documento.

O CRMV-MT ressalta que os médicos-veterinários estão contemplados também no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 e no Informe Técnico datado de 18/01/2021, ambos elaborados pelo Ministério da Saúde, e neste último é reafirmada a necessidade da vacinação do médico-veterinário, como trabalhador da saúde.

O ofício lembra que em decorrência da emergência de saúde pública gerada pelo novo coronavírus, o Governo Federal publicou a Lei nº 14.023/2020, que determina a adoção de medidas imediatas para preservar a saúde e a vida de todos os profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública, entre eles os médicos-veterinários.

Outras ações – Desde o início da campanha de vacinação o CRMV-MT tem se posicionado junto às autoridades municipais para garantir o cumprimento das prerrogativas do Plano Nacional de Imunização Contra a Covid-19 do Ministério da Saúde que reconhece o médico-veterinário como profissional de saúde e integrante do grupo prioritário.

Quando as primeiras doses da vacina chegaram em Mato Grosso, o Conselho enviou e-mails a diversas secretarias de saúde solicitando que os médicos-veterinários sejam reconhecidos e tratados como profissionais de saúde.

Entretanto, cada município define suas regras baseando-se no Plano Nacional, não há uma padronização quanto à vacinação do público-alvo. Por isso há cidades em que os médicos-veterinários já receberam as duas doses da vacina, como também há locais que começaram a imunização da categoria e posteriormente a suspendeu e há ainda outras cidades em a que vacinação de médicos-veterinários sequer começou.

Em janeiro, o CRMV-MT tentou agendar uma reunião com a Secretaria de Municipal de Saúde de Cuiabá para discutir os critérios adotados na capital mato-grossense para a imunização da população, mas não há, até o momento, retorno positivo.

No início deste mês, o presidente do CRMV-MT, Dr. Roberto Renato da Silva, reuniu-se com o Promotor de Justiça, Alexandre Guedes, a fim de esclarecer a notificação recomendatória do Ministério Público do Estado de Mato Grosso à Prefeitura de Cuiabá.

“O Promotor explicou que em nenhum momento recomendou a suspensão da vacinação dos médicos-veterinários, entretanto é importante observar que há grupos prioritários dentro da categoria, neste sentindo ele orientou que os profissionais sejam extratificados, qualificados por nível de maior e menor risco, para que se tenha o rol de médicos-veterinários cuja atuação se apresentem como prioritárias”, detalhou Dr. Roberto.

Fonte: Assessoria de Comunicação CRMV-MT