Nota de apoio ao agente fiscalizador do CRMV-RJ agredido durante exercício de sua função

25 de março de 2021 – Atualizado em 25/03/2021 – 1:11pm

O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Mato Grosso (CRMV-MT) manifesta apoio e solidariedade ao agente fiscalizador do Conselho do Rio de Janeiro (CRMV-RJ) que foi agredido no exercício de sua função na cidade de Campos dos Goytacazes.

Confira baixo a nota do CRMV-RJ que detalha o ocorrido:

O agente fiscalizador cumpria sua agenda laboral quando foi surpreendentemente ofendido e atingido pela Sra. Marcelle Almeida Pinheiro Caetano, ex-candidata a vereadora da cidade de Campos dos Goytacazes e proprietária do estabelecimento Pata Vet Popular. O estabelecimento em questão, vem sendo denunciado diversas vezes em nossos canais oficiais por diversas irregularidades.

A fim de apurar tais denúncias, o agente fiscalizador compareceu bem cedo ao estabelecimento quando a Sra. Marcelle deferiu palavras de baixo calão, além de quebrar seus óculos e rasgar máscara e roupas.

Esse crime vil não pode ficar impune. O corpo jurídico do CRMV-RJ está, nesse momento, se direcionando a Polícia Federal de Campos dos Goytacazes para prestar todo atendimento ao funcionário e lavrar um boletim de ocorrência. As esferas cível e criminal estarão sendo acionadas. Cabe lembrar que o Código Penal, em seu artigo 331, diz que desacatar funcionário público no exército da função ou em razão dela é crime.

O CRMV-RJ repudia e lamenta a atitude mesquinha, covarde e infantil da proprietária do estabelecimento, que não é médica-veterinária. O CRMV-RJ vai até as últimas consequências legais para que este crime não fique em vão. Desacatar um funcionário no exercício de sua função não apenas atinge ao profissional, mas sim é uma ofensa a classe médica veterinária.

“Desacatar significa ‘menosprezar a função pública exercida por determinada pessoa. Em outras palavras, ofende-se o funcionário público com a finalidade de humilhar a dignidade e o prestígio da atividade administrativa’. O bem jurídico protegido é o respeito da função pública. Tanto isso é verdade que a vítima primária deste delito é o Estado. O servidor ofendido é o sujeito passivo secundário. Por isso iremos tomar todas as medidas cabíveis”, afirma o vice-presidente do CRMV-RJ, Diogo Alves.