Saiba quais as competências do Conselho, Sindicatos e Associações de Classe

25 de agosto de 2023 – Atualizado em 05/09/2023 – 5:01pm

O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Mato Grosso (CRMV-MT) explica sobre as diferentes funções e responsabilidades atribuídas aos Conselhos, Sindicatos e Associações. Entenda como cada um deles tem seu papel e suas particularidades no cuidado e tratamento dos profissionais da Medicina Veterinária e Zootecnia.

O que faz o Conselho?

O Conselho é uma Autarquia Federal de Administração Indireta a qual deve orientar, fiscalizar, supervisionar e disciplinar as profissões do médico-veterinário e do zootecnista. Isso ocorre de várias formas, uma delas é a denúncia. O Conselho apura todas as denúncias que chegam sobre profissionais atuando de forma irregular, estabelecimentos funcionando sem a presença de médicos-veterinários como responsáveis técnicos (nos casos em que a presença destes é obrigatória) entre outros. A instituição, quando necessário, aplica penalidade e multas. Funciona como o Tribunal de Honra das profissões.

Também faz parte das funções do Conselho elaborar resoluções para o funcionamento correto e seguro das áreas que envolvem as profissões, além de atuar como órgão de consultor quando solicitado.

Os integrantes da diretoria e os conselheiros do CRMV-MT são profissionais das áreas da Medicina Veterinária e da Zootecnia, que trabalham de maneira honorifica (sem remuneração).

O que faz o Sindicato?

Os sindicatos atuam na área da defesa dos interesses da classe à qual pertencem, ou seja, no caso da Medicina Veterinária e Zootecnia, o sindicato busca defender os interesses dos profissionais correlatos. Suas funções incluem definir regras que serão aplicadas nos contratos individuais de trabalho, buscar proteção dos direitos dos profissionais da categoria, lutar por negociações do piso salarial, boas condições de trabalho e procurar garantir os direitos trabalhistas previstos em lei.

O sindicato é o mais poderoso instrumento de defesa dos interesses econômicos e trabalhistas das categorias que representam, a base legal para existência do sindicato está registrada na Constituição Federal no art. 8º e, na CLT, a partir do art. 511 até o antigo art. 610, fazendo constar como atividade garantida a representação individual ou coletiva de toda categoria na busca dos benefícios comuns. A sua associação não é compulsória, pois, diferentemente dos Conselhos Regionais, sua função é de interesse exclusivo da categoria.

O Estado de Mato Grosso conta com o Sindicato dos Médicos-veterinários (Sindivet) e aqueles que tiverem interesse em mais informações podem conseguir por meio do grupo de WhatsApp que pode ser acessado clicando aqui.

O que faz uma Associação?

A Associação busca aprimoramento profissional por meio de cursos, congressos, palestras além de divulgar e valorização da profissão. Esta entidade luta pela qualidade da educação nas profissões, bem como, abertura ou não de novas faculdades.

No país existem a Sociedade Brasileira de Medicina Veterinária (SBMV) e a Associação Brasileira de Zootecnistas (ABZ) com seus escritórios e representantes regionais.

Maria Júlia Souza e Aline Costa – Assessoria de Comunicação