Responsabilidade Técnica

1-RESPONSABILIDADE TÉCNICA: É obrigatório aos estabelecimentos e tomadores de serviço, cuja atividade básica está ligada diretamente ou indiretamente a medicina veterinária ou zootécnica.

Resolução CFMV n.1562/2023: Institui a regulamentação para concessão da “Anotação de Responsabilidade Técnica” no âmbito de serviços inerentes à Profissão de Médico Veterinário. https://manual.cfmv.gov.br/arquivos/resolucao/1562.pdf  

LEIA A INSTRUÇÃO ABAIXO E TAMBÉM OS ALERTAS DO SISTEMA DE CADASTRO.

2-*PARA CADASTRAR NOVO CONTRATO DE RT*

• O contrato de responsabilidade técnica é feito no sistema da RT online, link – *https://siscad.cfmv.gov.br/usuario/login*

• Clica em “acessar como profissional”, login é os números do CPF, e fazer o acesso após confirmação da senha.

• Feito isso dentro do sistema, clicar em CADASTRAR RT.

• Depois seguir as etapas do sistema até etapa 5(revisão e conclusão).

• Após conclusão faremos a análise e liberação da RT conforme o caso;

• O boleto da taxa só ficará disponível após a análise do CRMV-MT no sistema.

• Para emitir o boleto de RT, acessar o sistema do siscad pelo, vai em buscar RT, localiza o contrato desejado, clica nas 03 barrinhas ao lado do número do contrato, depois vai em boleto, PELO CELULAR TAMBÉM ACESSA.

Tem dúvidas de como cadastrar? Confira manual com passo a passo, https://www.cfmv.gov.br/wp-content/uploads/2021/12/manual-cadastrar-art.pdf

• Link abaixo do vídeo mostrando passo a passo de como cadastrar

https://www.youtube.com/watch?v=deQZhkfL-WI

3-*PARA RENOVAR CONTRATO DE RT*
*(Para renovação, o contrato não poderá estar vencido, se estiver vencido deverá ser feito novo contrato de RT)*

• A renovação do contrato de responsabilidade técnica é feito no sistema da RT online, link: https://siscad.cfmv.gov.br/usuario/login

• Clica em “acessar como profissional”, login é os números do CPF, e fazer o acesso após confirmação da senha.

• Feito isso dentro do sistema, vai em buscar o contrato de RT, após localizar o contrato desejado, clicar nas 03 barrinhas ao lado do número do contrato de RT;

• Vai em renovar, depois seguir as etapas do sistema até etapa 5(revisão e conclusão).

• Após conclusão faremos a análise e liberação da RT conforme o caso;

• O boleto da taxa só ficará disponível após a análise do CRMV-MT no sistema.

• Para emitir o boleto de RT, acessar o sistema do siscad pelo, vai em buscar RT, localiza o contrato desejado, clica nas 03 barrinhas ao lado do número do contrato, depois vai em boleto, PELO CELULAR TAMBÉM ACESSA.

Tem dúvidas de como renovar? Confira manual com passo a passo,  https://www.cfmv.gov.br/wp-content/uploads/2021/12/manual-renovar-art.pdf

4-PARA BAIXAR/CANCELAR CONTRATO DE RT
(Para este processo, o contrato não poderá estar vencido).

• A baixa do contrato de responsabilidade técnica poderá ser feito direto no sistema da RT online, link: https://siscad.cfmv.gov.br/usuario/login

• Clica em “acessar como profissional”, login é os números do CPF, e fazer o acesso após confirmação da senha.

• Feito isso dentro do sistema, vai em buscar o contrato de RT, após localizar o contrato desejado, clicar nas 03 barrinhas ao lado do número do contrato de RT;

• Vai em encerrar contrato, colocar o motivo e confirmar.

• Após conclusão automaticamente o contrato se encerra na data informada;

Caso não tenha conseguido fazer pelo sistema poderá enviar o formulário de baixo devidamente preenchido e assinado.

RESO 1562_ANEXO III_REQUERIMENTO DE CANCELAMENTO DE ANOTAÇÃO

DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA, A PEDIDO DO RT – Link Abaixo:

https://www.cfmv.gov.br/wp-content/uploads/2022/05/RESO-1562_ANEXO-III_REQUERIMENTO-DE-CANCELAMENTO-DE-A.pdf

RESO 1562_ANEXO IV_REQUERIMENTO DE CANCELAMENTO DE ANOTAÇÃO

DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA

A PEDIDO DO TOMADOR DE SERVIÇO – Link abaixo: https://www.cfmv.gov.br/wp-content/uploads/2022/05/RESO-1562_ANEXO-IV_REQUERIMENTO-DE-CANCELAMENTO-DE-AN.pdf

5-TAXAS DO PROCESSO

Para emitir a taxa, acessar o sistema do siscad, vai em buscar RT, localiza o contrato desejado, clica nas 03 barrinhas ao lado do número do contrato, depois vai em boleto, PELO CELULAR TAMBÉM ACESSA. A taxa tem o vencimento de 10 dias a contar da data da sua emissão.

– Taxa de ATRT – R$ 156,80 

– Taxa de Renovação ATRT – R$ 118,60;

DÚVIDAS FREQUENTES SOBRE A RESPONSABILIDADE TÉCNICA.

Para mais informações e/ou dúvidas entre em contato com o setor de ART pelo WhatsApp: (65) 99614-3069, pelo e-mail: art@crmv-mt.org.br ou protocolo@crmv-mt.org.br