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Lei “anti-cio” é aprovada em MT
18 de março de 2024 – Atualizado em 03/04/2024 – 5:42pm
Promulgada em Mato Grosso, na última semana (15/03), a Lei 12.458 que proíbe a venda e o uso não supervisionado de medicamentos anticoncepcionais hormonais, conhecidos como “anti-cio”, para cães e gatos. O objetivo é prevenir o uso indiscriminado desses medicamentos, que pode causar graves problemas de saúde e sofrimento aos animais, garantindo que seu uso seja realizado apenas sob supervisão veterinária.
Para p presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Mato Grosso (CRMV-MT), Aruaque Lotufo Ferraz de Oliveira, a importância da nova legislação reafirma que o uso de medicamentos em animais deve ser prescrito e ter a responsabilidade exclusiva do profissional médico-veterinário. “Esta legislação é um avanço significativo para a saúde animal em Mato Grosso, pois reforça a importância do acompanhamento por médicos-veterinários na administração de tratamentos hormonais, garantindo a segurança e o bem-estar dos animais de estimação”.
Ele explica que a lei impõe restrições à venda desses produtos sem receita veterinária e estabelece sanções severas para infratores, em linha com a Lei Federal nº 14.064, de 2020. Tais medidas visam assegurar a conformidade com as práticas de cuidado responsável e destacar o papel crucial dos veterinários na preservação da saúde animal.
Segundo ele, a aprovação da lei promove o cuidado responsável e ético com os animais e o compromisso do Estado com o bem-estar animal e apoio da profissão veterinária, colocando a expertise da classe no centro das políticas de saúde animal.
“Com a lei agora em vigor, Mato Grosso vem se posicionando bem colocado nas políticas de bem-estar animal, estabelecendo um novo padrão para o cuidado e proteção dos animais domésticos. É um importante avanço para garantir que nossos animais de estimação recebam o melhor tratamento possível, sob a orientação de profissionais qualificados”, acrescenta Aruaque Lotufo.
A implementação da Lei nº 12.458 representa um marco para Mato Grosso, reafirmando o papel indispensável dos médicos veterinários na promoção da saúde e qualidade de vida dos animais de estimação e é de autoria do deputado estadual, Júlio José de Campos.
