Baixa de Responsabilidade Técnica

A rescisão do contrato de Anotação/Termo de RT pode ser realizada a qualquer momento pelas partes interessadas, devendo encaminhar ao CRMV-MT:

1. Deve o profissional preencher, assinar e carimbar 01(uma) via do Requerimento de Baixa de RT, formulário disponível abaixo;
2. O mesmo pode ser enviado por e-mail, OU;

O estabelecimento redigir o pedido formal por meio de carta, devendo constar no pedido da baixa da responsabilidade técnica, pode enviar por e-mail também:

1. O motivo do pedido;
2. Dados do estabelecimento (razão social, CNPJ e endereço);
3. Dados do profissional (Nome  e CPF);
4. Data da recisão do contrato;
5. Assinatura do requerente com firma reconhecida.

Após a formalização do pedido da baixa de RT o estabelecimento tem o prazo de 20(vinte) dias para apresentar o contrato de RT com o novo profissional responsável conforme o caso.