Banho e Tosa - CRMV-MT

1-REGISTRO DE BANHO E TOSA: Destina-se aos estabelecimentos que realizam exclusivamente somente a atividade de banho, higiene e estético animal. Resolução CFMV n.1177 clicar em https://manual.cfmv.gov.br/arquivos/resolucao/1177.pdf Lei 5.517/1968 clicar em https://manual.cfmv.gov.br/arquivos/lei/5517.pdf

2-DA OBRIGATORIEDADE DO REGISTRO E DO PROFISSIONAL RESPONSÁVEL TÉCNICO: Resolução CFMV n.1475/2022, Art. 36. Poderão cadastrar-se no Sistema CFMV/CRMVs estabelecimentos cujas atividades básicas não sejam privativas ou peculiares à Medicina Veterinária ou à Zootecnia, além dos produtores rurais caracterizados como pessoa física, bem como qualquer outro estabelecimento que, embora não obrigado a registro, necessite para qualquer fim de homologação de ART de profissional médico veterinário ou zootecnista. § 4º O estabelecimento deve contar com responsável técnico encarregado das atividades e serviços, cuja relação será formalizada mediante Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) perante o respectivo CRMV.

Para o processo de registro no CRMV-MT, o estabelecimento deverá adotar os seguintes procedimentos:

LEIA A INSTRUÇÃO ABAIXO E TAMBÉM OS ALERTAS DO SISTEMA DE CADASTRO. ANTES DE INICIAR O PROCESSO DE CADASTRO NO SISTEMA, SEPARE NO COMPUTADOR OU CELULAR OS SEGUINTES DOCUMENTOS ABAIXO RELACIONADOS PREFERENCIALMENTE EM FORMATO PDF OU JPEG OU PNG NO TAMANHO MÁXIMO DO ARQUIVO 2MB:

(Resolução 1475/2022)

3-DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:

1. COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO (Cadastro Nacional Pessoa jurídica– CNPJ emitido no site da receita federal);

2. COMPROVANTE DE CONSTITUIÇÃO (Contrato Social ou Ata ou Estatuto ou Requerimento de empresário ou Certificado de MEI devidamente registrado na junta comercial), este deve ser anexado todas as páginas;

3. COMPROVANTE DE VÍNCULO DE REPRESENTANTE COM O ÓRGÃO (cópia do RG ou CNH do proprietário ou sócio da empresa);

4. Cabe ao profissional responsável após a empresa realizar o registro dos dados e documentos, realizar o proceder com o registro do contrato de RT no sistema pelo acesso do profissional, manual de cadastro de RT disponível em https://www.cfmv.gov.br/wp-content/uploads/2021/12/manual-cadastrarart.pdf;

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

NESTE CASO DE OS DEMAIS DOCUMENTOS EXIGIDOS NO SISTEMA DE CADASTRO FICARÃO EM BRANCO;

4-COMO FAZER O PROCESSO:

Com a documentação separada, acesse o site do sistema de cadastro do CFMV no link https://app.cfmv.gov.br/usuario/login, no menu: clicar em “Cadastre-se”.

Depois selecionar o tipo de inscrição “Estabelecimento/Produtor Rural/Evento”, seguir as etapas que são exigidas na pagina, será obrigatório a criação de senha de acesso, bem como, a confirmação do acesso no e-mail.

Após confirmação do acesso, ir novamente a página do sistema de cadastro do CFMV no link https://app.cfmv.gov.br/usuario/login; Entrar com o login (CNPJ/CPF) e a senha que criou, realizar o preenchimento dos dados cadastrais e anexar os documentos necessários acima citados. Tem dúvidas no acesso ao sistema? Confira manual com passo a passo, clicando aqui.

5-PROCESSO DA SOLICITAÇÃO Após a solicitação, o CRMV-MT irá analisar os documentos.

Estando tudo certo, o CRMV irá validar/homologar o cadastro.
Também após homologação do registro, o contrato de RT será homologado conforme o caso.
O certificado de registro e o contrato de RT devem ser afixados em local visível pelo estabelecimento, basta imprimir em papel A4 acessando o cadastro da empresa no siscad web – link https://app.cfmv.gov.br/usuario/login.
Em caso de divergência o processo é devolvido via sistema para correção e receberá e-mail da devolução para providencias de correção.

Acesse o manual completo do cadastr0 de empresa, clicando aqui.

6-TAXAS DO PROCESSO

Taxa de ATRT – R$ 156,80

Para mais informações e/ou dúvidas entre em contato com o setor de Pessoa Jurídica pelo WhatsApp: (65) 98468-9609, pelo e-mail: registros@crmv-mt.org.br ou protocolo@crmv-mt.org.br.

– Taxa de ART – R$ 156,80

Se houver venda de produto, haverá uma taxa da cobrança da anuidade, conforme a Resolução CFMV- 1539.

A emissão do boleto para pagamento das taxas de registro será encaminhado para o e-mail descrito no formulário de cadastro.