Comissão Estadual de Perícia e Medicina Veterinária Legal

Resolve:

Artigo 1º – Constituir a Comissão Estadual de Perícia e Medicina Veterinária
Legal, assim composta pelos seguintes membros:

Presidente: Méd. Vet. Paulo Pitaluga Costa e Silva Filho – CRMV-MT 1645

Membros Titulares:
Méd. Vet. Antonio Carlos da Silva Tadano – CRMV-MT 1671
Méd. Vet. Flávio Gomes Barcelos – CRMV-MT 3697
Méd. Vet. Rubens Antero da Costa Ribeiro – CRMV-MT 2364
Méd. Vet. Ethel Cristine Mendes Alves Matsuoka de Carvalho –
CRMV-MT 4009
Méd. Vet. Fábio Machado Calhao – CRMV-MT 1778

Artigo 2º – Esta Comissão tem por objetivo discutir e propor a atualização e
harmonização dalegislação sobre o tema, acapacitação paraperíciase
elaboraçãode prontuários relacionados a maus-tratos de animais, tendo emvista
a crescente demanda judicial. É responsável pela promoção decapacitações
técnicas e realizações de eventos voltados a Perícia eMedicinaVeterináriaLegal.
Artigo 3º – Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação e tem validade
até a data de 08/09/2026 e revoga a PORTARIA 20/2024 –
PR/MT/DE/MT/PLENARIO/MT/CRMV-MT/SISTEMA e as disposições em contrário

Méd. Vet. Aruaque Lotufo Ferraz de Oliveira
CRMV-MT nº. 2683
Presidente