Consulta pública para revisão da Portaria nº 344/98 da Anvisa vai até dia 15/7

12 de julho de 2021 – Atualizado em 12/07/2021 – 3:02pm

O prazo para contribuir para o novo Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, atualmente observado pela Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998, está se esgotando. A consulta pública poderá receber comentários e sugestões à proposta de norma até o dia 15 de julho. A tramitação é de forma eletrônica, em formulário disponibilizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A Portaria nº 344/1998 regulamenta a prescrição e uso de substâncias entorpecentes, psicotrópicas, retinoides, imunossupressores e outras que necessitam de receituário específico. O controle e monitoramento de prescrição, importação, exportação e uso das substâncias para fins medicinais é realizado pelas autoridades sanitárias.

A consulta pública está no ar desde o dia 15 de abril, quando foi publicada no Diário Oficial da União. Seu objetivo é recolher avaliações críticas e fundamentadas sobre a proposta de resolução que está em discussão. No caso, trata-se de um tema de interesse dos médicos-veterinários, como profissionais de saúde, uma vez que só possuem liberação de receituário especial aqueles que se encontram inscritos no Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) do estado de atuação.

Assessoria de Comunicação do CFMV