CRMV-MT apoia a implementação do Exame Nacional para Médicos-Veterinários

15 de fevereiro de 2025 – Atualizado em 15/02/2025 – 12:39pm

O Projeto de Lei 4262/2023, em análise na Câmara dos Deputados, propõe a criação do Exame Nacional de Habilitação para médicos-veterinários. O objetivo é garantir que os profissionais recém-formados tenham os conhecimentos necessários para exercer a profissão com segurança e qualidade.

O Conselho Regional de Medicina Veterinária e Zootecnia do Estado de Mato Grosso (CRMV-MT) apoia essa iniciativa, pois acredita que a exigência do exame pode elevar a qualificação profissional e melhorar a prestação de serviços veterinários. Segundo o presidente do CRMV-MT, Aruaque Lotufo, “a proposta ajudará a assegurar que os médicos-veterinários estejam bem preparados para atuar, protegendo a saúde pública e o bem-estar animal”.

De autoria do deputado Marcelo Queiroz (PP/RJ), o projeto propõe a alteração da Lei nº 5.517/1968, que regulamenta o exercício da Medicina Veterinária no Brasil. Atualmente, o PL 4262/2023 está sendo analisado pelas comissões da Câmara dos Deputados. Se for aprovado sem modificações, ele seguirá diretamente para o Senado. O deputado Dr. Frederico (PRD-MG), relator da proposta, já apresentou parecer favorável com ajustes.

A proposta tem gerado discussões. Defensores argumentam que o exame pode melhorar a formação dos profissionais e garantir um nível de qualidade mínimo para a atuação no setor. Por outro lado, críticos apontam que a exigência pode dificultar o ingresso de recém-formados no mercado de trabalho.

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O CRMV-MT acompanha de perto a tramitação do projeto e recomenda que os profissionais da área fiquem atentos às atualizações sobre o tema. Para mais informações, acesse o portal da Câmara dos Deputados.

Ascom/CRMV-MT