CRMV-MT e Indea/MT discutem atribuições de médicos-veterinários habilitados para eventos e responsáveis técnicos

18 de novembro de 2024 – Atualizado em 18/11/2024 – 5:32pm

Nesta segunda-feira (18), ocorreu reunião entre o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Mato Grosso (CRMV-MT) e o Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea/MT). Na pauta questões éticas e legais envolvendo as funções de médicos-veterinários habilitados para eventos e responsáveis técnicos (RT). O encontro teve como representantes os médicos-veterinários: diretor do CRMV-MT, Valney Souza Corrêa; coordenadora de fiscalização do CRMV-MT, Greika Moura e Fiscal Agropecuária do Indea/MT, Dra. Fernanda Rezek Carani. Na oportunidade foram sanadas dúvidas sobre as atribuições desses profissionais, especialmente em eventos agropecuários e as possíveis implicações do acúmulo de funções.

Os participantes esclareceram que o médico-veterinário habilitado para eventos e de responsável técnico possuem naturezas distintas, ainda que sejam complementares. Enquanto o habilitado é responsável pela vigilância sanitária dos animais, incluindo a avaliação de exames e o monitoramento da saúde dos mesmos, o responsável técnico tem atribuições mais amplas. Este último deve garantir que todas as normas legais e sanitárias sejam cumpridas, além de zelar pelo bem-estar animal e pela sanidade geral do evento.

Segundo a coordenadora da fiscalização do CRMV-MT, Greika Moura, é essencial que as funções sejam desempenhadas por profissionais diferentes, justamente para evitar conflitos éticos e sobreposições de responsabilidades. Ela destacou que a atuação independente de cada papel garante maior segurança jurídica e eficiência na organização dos eventos. A agente fiscal do Indea/MT, Dra. Fernanda Rezek Caran, reforçou essa visão, afirmando que a distinção entre as atribuições é indispensável para que os profissionais atuem com clareza e responsabilidade. “A parceria entre o CRMV-MT e o Indea/MT fortalece a atuação ética dos médicos-veterinários e assegura que cada um cumpra seu papel de forma transparente”, pontuou.

Durante a reunião, foram debatidos dois pontos centrais: a possibilidade de um único profissional exercer, simultaneamente, as funções de médico-veterinário habilitado e de responsável técnico em eventos, e a legalidade de o habilitado inspecionar exames que ele próprio realizou e emitiu. O diretor do CRMV-MT, Valney Souza Correa, destacou que a Resolução nº 1138/2016 do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), que aprova o Código de Ética do Médico-Veterinário, veda a acumulação dessas funções. Ele explicou que o artigo 20 da resolução proíbe que médicos-veterinários que atuem como responsáveis técnicos em eventos também desempenhem atividades de fiscalização ou inspeção em estabelecimentos sujeitos à supervisão de órgãos públicos nos quais possuam vínculo funcional. “Nosso compromisso é orientar os profissionais para que respeitem os limites éticos e legais de suas funções, garantindo segurança para os eventos e para os próprios médicos-veterinários”, enfatizou.

Ao final do encontro, o CRMV-MT deve encaminhar a temática para discussão e debate na próxima plenária a elaborar um parecer técnico final que traga maior clareza sobre o tema. Esse documento incluirá uma analogia com outras práticas profissionais na área de saúde, para reforçar o entendimento das diferenças entre as funções e seus limites éticos. A iniciativa reflete o compromisso do CRMV-MT em promover uma atuação ética e técnica nos eventos que envolvem animais, garantindo que as normas sejam cumpridas e que a sanidade e o bem-estar animal sejam preservados.

Ascom/CRMV-MT – Jornalista: Lena Lira (DRT/MT 1150/04)