CRMV-MT e MAPA discutem regulamentações sobre produtos veterinários no âmbito do SIPEAGRO

19 de novembro de 2024 – Atualizado em 21/11/2024 – 2:20pm

O Conselho Regional de Medicina Veterinária e Zootecnia do Estado de Mato Grosso (CRMV-MT), representado pela coordenadora de fiscalização, Dra. Greika Moura, e pelos fiscais Lincoln Borralho e Rosa Gonzaga, reuniu-se nesta terça-feira (19/11) com a auditora fiscal federal do Serviço de Fiscalização de Insumos e Saúde Animal (SISA) do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) em Mato Grosso, Dra. Ana Lívia Mota Silva. O encontro teve como objetivo esclarecer dúvidas relacionadas ao Sistema de Informações sobre Produtos e Estabelecimentos Agropecuários (SIPEAGRO), ferramenta que registra e cadastra produtos farmacêuticos, biológicos e estabelecimentos agropecuários no MAPA, contribuindo para uma atuação mais efetiva do setor de fiscalização do CRMV-MT.

Durante a reunião, foram debatidas questões essenciais sobre a obrigatoriedade do cadastro no SIPEAGRO para estabelecimentos agropecuários, distribuidores de medicamentos e pet shops que comercializam produtos controlados e biológicos. Foi abordado também quais produtos necessitam de registro, como medicamentos controlados, vacinas, produtos farmacêuticos e biológicos. Além disso, discutiu-se a regulamentação para compra de produtos veterinários por médicos-veterinários, tanto como pessoa física quanto jurídica, detalhando as permissões para aquisição em diferentes quantidades e as normas que regem a comercialização em estabelecimentos onde esses profissionais atuam.

Um ponto de destaque foi a diferenciação normativa sobre produtos sujeitos a controle especial, conforme estabelecido na Instrução Normativa nº 35/2017 do MAPA. Foi esclarecido que esses produtos exigem registro no SIPEAGRO tanto para uso quanto para comercialização. Os estabelecimentos que comercializam esses itens devem garantir que somente produtos registrados no MAPA sejam disponibilizados para venda, assegurando transparência e conformidade durante as fiscalizações.

A auditora fiscal do MAPA ressaltou a importância de médicos-veterinários estarem devidamente cadastrados no SIPEAGRO para emitir receitas e adquirir medicamentos controlados, como anestésicos e tranquilizantes, seja para uso nas práticas clínicas ou prescrição. Paralelamente, os fabricantes são os responsáveis por garantir o registro de produtos farmacêuticos e biológicos no sistema.

Outro ponto relevante foi a consulta pública aos produtos farmacêuticos e biológicos, bem como aos estabelecimentos registrados no MAPA. A ferramenta, disponível no painel BI do site do Ministério, permite verificar a regularidade de produtos e estabelecimentos por estado, município e CNPJ. Dra. Ana Lívia orientou os profissionais a utilizarem a plataforma para assegurar a conformidade antes de adquirir ou comercializar produtos. Para situações de indisponibilidade de acesso à internet, os dados podem ser exportados em formato PDF ou Excel para consulta offline.

O CRMV-MT destaca que encontros como este são fundamentais para promover a integração entre os órgãos de fiscalização e os profissionais da área. A coordenadora de fiscalização, Dra. Greika Moura, frisou que o alinhamento de normas e a disseminação de informações são indispensáveis para assegurar a qualidade e a segurança dos serviços e produtos veterinários. Assim, a autarquia reafirma seu compromisso em apoiar os profissionais e garantir o cumprimento da legislação vigente, promovendo um ambiente de trabalho mais seguro e transparente.

Ascom/CRMV-MT – Jornalista: Lena Lira (DRT/MT 1150/04)