CRMV-MT e MAPA discutem regulamentações sobre produtos veterinários no âmbito do SIPEAGRO

19 de novembro de 2024 – Atualizado em 19/11/2024 – 7:27pm

O Conselho Regional de Medicina Veterinária e Zootecnia do Estado de Mato Grosso (CRMV-MT), representado pela coordenadora de fiscalização, Dra. Greika Moura, e pelos fiscais Lincoln Borralho e Rosa Gonzaga, reuniu-se nesta terça-feira (19/11) com a auditora fiscal federal do Serviço de Fiscalização de Insumos e Saúde Animal (SISA) do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) em Mato Grosso, Dra. Ana Lívia Mota Silva. O encontro teve como objetivo esclarecer dúvidas relacionadas ao Sistema de Informações sobre Produtos e Estabelecimentos Agropecuários (SIPEAGRO), ferramenta que registra e cadastra produtos farmacêuticos, biológicos e estabelecimentos agropecuários no MAPA, contribuindo para uma atuação mais efetiva do setor de fiscalização do CRMV-MT.

Durante a reunião, foram debatidas questões essenciais sobre a obrigatoriedade do cadastro no SIPEAGRO para estabelecimentos agropecuários, distribuidores de medicamentos e clínicas veterinárias. Também foi abordado quais produtos necessitam de registro, como medicamentos controlados, vacinas, produtos farmacêuticos e biológicos. Além disso, discutiu-se a regulamentação para compra de produtos veterinários por médicos-veterinários, tanto como pessoa física quanto jurídica, detalhando as permissões para aquisição em diferentes quantidades e as normas que regem a comercialização em estabelecimentos onde esses profissionais atuam.

Um ponto de destaque foi a diferenciação normativa sobre produtos sujeitos a controle especial, conforme estabelecido na Instrução Normativa nº 35/2017 do MAPA. Foi esclarecido que esses produtos exigem registro no SIPEAGRO tanto para uso quanto para comercialização. Os estabelecimentos que comercializam esses itens devem manter o certificado de registro emitido pelo MAPA em local visível, assegurando transparência e conformidade durante as fiscalizações.

A auditora fiscal do MAPA ressaltou a importância de médicos-veterinários estarem devidamente cadastrados no SIPEAGRO para emitir receitas e adquirir medicamentos controlados, como anestésicos e tranquilizantes, seja para uso nas práticas clínicas ou prescrição. Paralelamente, os estabelecimentos precisam cumprir os procedimentos para garantir o registro de produtos farmacêuticos e biológicos, além de manter o certificado acessível.

Outro ponto relevante foi a consulta pública aos produtos farmacêuticos e biológicos, bem como aos estabelecimentos registrados no MAPA. A ferramenta, disponível no painel BI do site do Ministério, permite verificar a regularidade de produtos e estabelecimentos por estado, município e CNPJ. Dra. Ana Lívia orientou os profissionais a utilizarem a plataforma para assegurar a conformidade antes de adquirir ou comercializar produtos. Para situações de indisponibilidade de acesso à internet, os dados podem ser exportados em formato PDF ou Excel para consulta offline.

O CRMV-MT destaca que encontros como este são fundamentais para promover a integração entre os órgãos de fiscalização e os profissionais da área. A coordenadora de fiscalização, Dra. Greika Moura, frisou que o alinhamento de normas e a disseminação de informações são indispensáveis para assegurar a qualidade e a segurança dos serviços e produtos veterinários. Assim, a autarquia reafirma seu compromisso em apoiar os profissionais e garantir o cumprimento da legislação vigente, promovendo um ambiente de trabalho mais seguro e transparente.

Ascom/CRMV-MT – Jornalista: Lena Lira (DRT/MT 1150/04)