CRMV-MT promove primeira reunião da Comissão Estadual de Perícia e Medicina Veterinária Legal

30 de novembro de 2024 – Atualizado em 30/11/2024 – 8:28pm

O Conselho Regional de Medicina Veterinária de Mato Grosso (CRMV-MT) realizou, no último sábado (30), a primeira reunião da Comissão Estadual de Perícia e Medicina Veterinária Legal, iniciativa voltada para a valorização dos médicos-veterinários no campo jurídico e técnico. Sob a liderança do presidente da comissão, Méd. Vet. Paulo Pitaluga Costa e Silva Filho, o encontro reuniu autoridades e membros da comissão, incluindo o presidente do CRMV-MT, Méd. Vet. Aruaque Lotufo, e os titulares Méd. Vet. Antonio Carlos da Silva Tadano, Méd. Vet. Flávio Gomes Barcelos e Méd. Vet. Ethel Cristine Mendes Alves Matsuoka de Carvalho.

O evento contou com a participação especial de Daniel de Araújo Viana, presidente do CRMV-CE e da Associação Brasileira de Medicina Veterinária Legal (ABMVL), gestão 2023-2025, e professor da Universidade Estadual do Ceará (UECE). Daniel trouxe contribuições estratégicas para o fortalecimento da comissão, propondo a criação de um cadastro estadual de profissionais especializados em Medicina Veterinária Legal. A proposta inclui critérios técnicos rigorosos e a capacitação contínua, além de sugerir treinamentos voltados para agentes comunitários em cuidados básicos com animais. “Esses treinamentos são essenciais para prevenir conflitos e reduzir a judicialização de casos que podem ser resolvidos por meio da educação e orientação técnica”, afirmou.

Entre os temas discutidos, o presidente da comissão, Paulo Pitaluga, destacou os riscos éticos e jurídicos para médicos-veterinários que atuam de forma gratuita ou voluntária em perícias, reforçando que, mesmo nesses casos, a imperícia pode gerar penalizações. Aruaque Lotufo ressaltou a importância de equilibrar a atenção dada a animais de produção, já contemplados em legislações, e pets abandonados, que enfrentam um cenário de maior vulnerabilidade. Para Flávio Gomes Barcelos, a qualificação contínua é fundamental, sugerindo que a comissão participe de treinamentos e eventos promovidos por outros Conselhos Regionais e instituições parceiras.

A reunião também abordou a necessidade de dados concretos sobre denúncias de maus-tratos e inquéritos relacionados para fundamentar diálogos com instituições como o Ministério Público, Politec, prefeituras e a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Casos práticos, como apreensões de pescado, foram utilizados como exemplo da importância de laudos técnicos emitidos por médicos-veterinários capacitados, assegurando decisões fundamentadas e éticas.

Como próximos passos, a comissão planeja estruturar um cadastro estadual de peritos veterinários, promover capacitações para defensores dativos e intensificar a atuação junto à ALMT para garantir que legislações em tramitação contemplem e valorizem a atuação do médico-veterinário. A Comissão Estadual de Perícia e Medicina Veterinária Legal, terá validade até 8 de setembro de 2026 e reafirma o compromisso do CRMV-MT em contribuir para a proteção animal, a segurança jurídica e a valorização profissional no estado.

Ascom/CRMV-MT