CRMV-MT realiza ação conjunta com Vigilância Sanitária para fiscalização de estabelecimentos em Barra do Garças

6 de julho de 2023 – Atualizado em 21/07/2023 – 5:38pm

O Conselho Regional de Medicina Veterinária do estado de Mato Grosso (CRMV-MT) e a Vigilância Municipal (Visa) realizaram visitas de fiscalização e verificação das condições de funcionamento em estabelecimentos do município de Barra do Garças. A ação ocorreu na última semana de junho, entre os dias 26 e 30, após o recebimento de mais de dez denúncias sobre o funcionamento de locais sem a presença de um médico-veterinário Responsável Técnico (RT).

A ação foi feita, por meio de uma parceria entre a Vigilância Sanitária e o CRMV-MT, representado, pela assessora técnica, a médica-veterinária Cristiane Campos, e a agente de fiscalização Rosa Maria.

Conforme a Resolução n°87 8/2008 CFMV a presença de um médico-veterinário como RT em estabelecimentos que prestam serviços de estética, banho e tosa, é obrigatória. A assessora técnica explica que é importante o trabalho dos profissionais nestes estabelecimentos. “Esta obrigação, visa assegurar o bem-estar animal, impedindo atos de abuso e maus tratos além de coibir o exercício ilegal da profissão nestes estabelecimentos”, afirmou Cristiane.

Mesmo as denúncias estando centralizadas na ausência de Responsáveis Técnicos nos estabelecimentos, a fiscalização encontrou outras irregularidades além desta, como a realização de atividades em residências e/ou em locais sem saneamento básico, com cuidados sanitários inadequados, descarte irregular de produtos, embalagens e/ou resíduos e sem controle de pragas. O CRMV-MT e a Visa realizaram a autuação, quando necessário, e orientaram sobre as normas de funcionamento.

Durante o período, a Vigilância Sanitária do município também foi instruída e, teve oportunidade de esclarecer dúvidas com as representantes do Conselho sobre as regras a serem seguidas por esses locais.

Parceria entre o CRMV-MT e Municípios

A ação conjunta foi viabilizada pelo Termo de Cooperação Técnica assinado, em 2016, pela Secretaria de Saúde do Município de Barra do Garças e a Autarquia.  O termo prevê que a Prefeitura, por meio da Vigilância Sanitária, informará quais estabelecimentos tiveram os alvarás sanitários suspensos ou cancelados ao Conselho, enquanto este encaminhará a Fiscalização em conjunto com a Coordenadoria de Vigilância Sanitária.

A partir disso, as constatações dos estabelecimentos que não possuem alvarás sanitários ou de funcionamento chegarão à prefeitura para que as providências sejam tomadas.

Cristiane Campos explicou que o termo de cooperação é um agente facilitador na fiscalização do Conselho. Para ela, essa colaboração possibilita a agilidade da ação, a troca de informações entre os órgãos e tem como resultado uma ação efetiva e completa visando a proteção da sociedade e, nesse caso, dos animais também.

O CRMV-MT oferece às prefeituras a oportunidade de assinatura desse termo para que ações como essas possam ser realizadas por todas as cidades do estado.

• Aline Costa – Estagiária da Assessoria de Comunicação