Entrevista com Dr. Daniel Viana: “O prontuário é a defesa mais poderosa do médico-veterinário”

Entrevista com Dr. Daniel Viana: “O prontuário é a defesa mais poderosa do médico-veterinário”

No dia 30 de novembro, o médico-veterinário Dr. Daniel Viana, presidente do CRMV-CE e da Associação Brasileira de Medicina Veterinária Legal (ABMVL), esteve em Cuiabá a convite da UNIMEV, com apoio do CRMV-MT, para ministrar uma palestra técnica sobre prontuários médicos veterinários e os desafios da Medicina Veterinária Legal (MVL). Em uma conversa exclusiva, ele abordou a importância do tema, a evolução da área e os desafios enfrentados pelos profissionais no Brasil.

Revista CRMV-MT: Dr. Daniel, por que o tema do prontuário médico-veterinário é tão importante?

Dr. Daniel Viana: O prontuário é o documento mais importante de defesa do médico-veterinário. Ele é obrigatório, previsto no nosso Código de Ética e nas resoluções do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), como a Resolução 1.321/2020, que regulamenta a documentação técnica. É o registro detalhado de todo o atendimento, essencial tanto para fins legais quanto administrativos. Além disso, o crescente número de processos éticos e judiciais contra veterinários em todo o Brasil evidencia a necessidade de profissionais bem preparados e conscientes da importância desse documento.

Revista CRMV-MT: Como as universidades têm tratado o tema?

Dr. Daniel Viana: Infelizmente, ainda de forma insuficiente. Apesar de a Medicina Veterinária Legal ser obrigatória nas Diretrizes Curriculares Nacionais, muitas instituições não oferecem a disciplina ou a abordam de forma superficial. Isso é preocupante, pois deixa os recém-formados sem preparo para lidar com perícias, relatórios e a confecção de prontuários. É fundamental que as universidades integrem esse conhecimento de maneira técnica e prática.

Revista CRMV-MT: O que será abordado no livro que o senhor está escrevendo?

Dr. Daniel Viana: O livro está sendo organizado por mim e outros profissionais da área, incluindo advogados, e será uma ferramenta prática para orientar os veterinários. Ele trará informações sobre a legislação, estrutura do prontuário, modelos práticos e uma análise comparativa da prática de Medicina Veterinária Legal em diferentes países. Nossa intenção é lançar essa obra no próximo ano, preenchendo uma lacuna de publicações específicas sobre o tema.

Revista CRMV-MT: Como está a prática da MVL no Brasil em comparação com outros países?

Dr. Daniel Viana: O Brasil tem uma legislação avançada, mas enfrenta desafios na implementação. Por exemplo, a perícia veterinária é privativa da profissão desde 1968, mas poucos estados possuem peritos oficiais. Fora do Brasil, a abordagem varia. Em países como os Estados Unidos, há o “Animal Control”, uma espécie de polícia animal que também atua em perícias. Aqui, precisamos de maior investimento público, equipamentos adequados e planejamento para avançar.

Revista CRMV-MT: Por que muitos estados brasileiros ainda não têm peritos oficiais veterinários?

Dr. Daniel Viana: Isso ocorre devido à falta de planejamento e investimento público. Criar cargos de peritos oficiais demanda orçamento, laboratórios e estrutura. Além disso, muitos profissionais, incluindo policiais, ainda desconhecem a legislação ambiental e as especificidades da perícia veterinária. É um reflexo da necessidade de maior engajamento entre o poder público, os conselhos e a sociedade.

Revista CRMV-MT: Qual o papel do CRMV e da sociedade nesse cenário?

Dr. Daniel Viana: O papel do CRMV é levar conhecimento técnico, capacitar os profissionais e aproximar-se do legislativo para fomentar mudanças. Já a sociedade precisa ampliar sua visão sobre a proteção animal, indo além de abrigo e alimentação, e entender que o combate ao crime contra animais é fundamental. Essa união entre autarquias e sociedade pode transformar a realidade da Medicina Veterinária Legal no Brasil.

Dr. Daniel Viana finalizou a palestra destacando a relevância da parceria entre a UNIMEV e o CRMV-MT, que proporcionou a discussão de um tema essencial para os médicos-veterinários. Ele reforçou que iniciativas como essa são fundamentais para fortalecer a profissão e promover o avanço técnico e legal da Medicina Veterinária Legal no país.