Presidente e vice-presidente do CRMV-MT discutem PLs sobre o uso de manta térmica com autores dos projetos

O presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Mato Grosso (CRMV-MT), Roberto Renato Pinheiro da Silva, o vice-presidente do CRMV-MT, Aruaque Lotufo, e o assessor jurídico Max Magno Mendes, reuniram-se com o deputado estadual Júlio Campos, e o vereador por Cuiabá Sargento Vidal. Os políticos são autores de Projetos de Leis (PLs) que visam a regulamentação do uso de manta térmica em Cuiabá e Mato Grosso, os quais foram discutidos em agenda desta segunda-feira (8).

Os gestores do CRMV-MT explicaram ao vereador e ao deputado que, dada a Lei n° 5.517/1968 que regulamenta a Medicina Veterinária, a responsabilidade de legislar sobre a profissão é do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV). Além disso, como órgão que fiscaliza, disciplina, normatiza e orienta, os representantes colocaram-se a disposição para auxiliar na construção dos PLs.

As reuniões tiveram efeito positivo, visto que os gabinetes comprometeram-se a encaminhar as minutas dos projetos de leis ao CRMV-MT, para que a Comissão de Pequenos Animais e a Assessoria Técnica façam uma análise dos dispositivos, retornando as sugestões apontadas pela Autarquia.

“Estamos em fase de uma lei que apresentamos na Câmara Municipal, mas ela precisa estar ajustada de acordo com a lei nacional, de forma que a gente faça algo que possa ajudar a população e seja totalmente constitucional…Definimos que, antes mesmo de ela ser aprovada, serão colocadas emendas ”, ponderou o vereador Sargento Vidal.

“Foram duas boas reuniões, onde o conselho ponderou a importância da sua participação no projeto, e o aceite é uma vitória, trazer os projetos de lei para discussão dentro do Conselho e fundamental para que os PLs estejam de acordo com o estabelecido pelo CFMV. Desta forma, podemos assegurar o bem-estar da sociedade”, disse o presidente do CRMV-MT, Roberto Renato.

Maria Júlia Souza – Assessoria de Comunicação