Professores compartilham conhecimentos em Perícia Veterinária

25 de junho de 2024 – Atualizado em 25/06/2024 – 3:59pm

Cuiabá, 25 de junho de 2024 – O primeiro dia do “Curso de Educação Continuada: Aprimoramento e Formação em Perícia Veterinária”, ocorrido na última segunda-feira (24) e organizado pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária do Mato Grosso (CRMV-MT), foi marcado por palestras enriquecedoras de quatro professores e membros da Associação Brasileira de Medicina Legal (ABMVL), com os médicos-veterinários: Daniel Viana, Elan Cardozo, Esther Espejo e Aline Rodrigues.

A Medicina Veterinária Legal e Perícia Médico-Veterinária, foi o tema de abertura ministrado pelo professor Daniel Vieira, em que abordou a evolução da Medicina Veterinária Legal no Brasil, detalhando os diversos tipos de perícia e a atuação dos veterinários. Ele explicou as diferenças entre os tipos de perícia e onde os veterinários podem atuar, ressaltando que a perícia é uma área privativa do exercício da medicina veterinária, conforme o artigo 5º da Lei nº 5.517.

O palestrante também discutiu a atuação dos médicos-veterinários como assistentes técnicos em processos administrativos, especialmente em casos éticos e profissionais, comuns nos CRMVs. “Muitos profissionais de clínicas, principalmente de pequenos animais, são alvos de processos éticos profissionais. Muitas vezes, é necessário um profissional formado e com experiência pericial para auxiliar nesses casos”, destacou.

Na apresentação da médica-veterinária Elan Cardozo Paes de Almeida, que abordou o tema Responsabilidade Profissional e Técnica e que são os principais pontos onde o médico veterinário pode ser processado administrativamente, civilmente ou até mesmo criminalmente. Ela enfatizou os principais cuidados que os profissionais devem ter e os erros médicos que precisam ser sempre pontuados.

Elan também mencionou os tópicos deste segundo dia do curso, incluindo fotodocumentação e necrópsia médica-veterinária. Ela destacou que a necrópsia para fins de perícia tem um viés diferente da necrópsia diagnóstica, exigindo um olhar atento para não deixar passar pontos importantes.

Sobre Perícia Civil e Assistência Técnica, a responsabilidade ficou com a médica-veterinária, Esther Espejo, perita judicial nos Tribunais de Justiça de São Paulo e assistente técnica. Ela abordou como os peritos médicos-veterinários podem atuar dentro de um processo, seja como perito nomeado pelo juiz ou como assistente técnico das partes envolvidas.

Para a palestrante, médica-veterinária, Esther Espejo, foi detalhado várias situações que podem ser levadas ao tribunal, incluindo erros médicos, guarda compartilhada de animais em casos de divórcio, atropelamentos de animais. Sobre sua participação no curso, Espejo comentou: “Gosto muito de levar o tema da Perícia Veterinária para os demais estados e abrir a mente de outros colegas. Percorremos cada estado levando esse curso, pois é algo que não é muito abordado nas faculdades e são poucos eventos sobre o tema.”

Um dos pontos altos do evento foi o tema Perícia de Alimentos, abordado pela médica-veterinária, Aline Rodrigues, que trouxe uma perspectiva multidisciplinar essencial para a compreensão da segurança alimentar.  Ela destacou que a perícia de alimentos envolve uma abordagem multidisciplinar, abrangendo médicos veterinários, biólogos, farmacêuticos, bioquímicos, engenheiros de alimentos e civis. “A perícia de alimentos abrange não somente o alimento em si, mas também a instalação onde o alimento foi processado, o local de transporte, estocagem e práticas alimentares do local de processamento”, explicou.

Aline também compartilhou sua experiência no Exército Brasileiro, onde atua como médica veterinária de alimentos. “Eu trabalho com perícia de produtos de origem animal em toda a cadeia, desde a reprodução animal até a entrega de um bife na mesa de um consumidor. É uma área em que me encontrei totalmente dentro da veterinária, que meus colegas ainda têm para explorar, e é um ambiente muito amplo”, afirmou.

Continuidade e Oportunidades

O “Curso de Educação Continuada: Aprimoramento e Formação em Perícia Veterinária” continua até o dia 26 de junho, oferecendo uma oportunidade única de capacitação para médicos-veterinários de todo o estado de Mato Grosso. Este curso promete fortalecer a atuação dos médicos-veterinários em investigações criminais, processos administrativos e casos éticos, garantindo a produção de provas de alta qualidade e rigor técnico, contribuindo significativamente para a justiça e o bem-estar animal.