RESOLUÇÃO Nº 22

CUIABÁ, 20 DE MAIO DE 2013.

Ementa: Altera o Item I, III, IV e V do Artigo 1º da Resolução CRMV-MT n°. 021 de 14 de janeiro de 2013.

O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea “r”, do Artigo 4º, da Resolução CFMV nº. 591/1992, reunidos na a CCCXXIXª Sessão Plenária Ordinária realizada em 20 de maio de 2013;

Considerando a necessidade de normatização das competências do Médico Veterinário quanto às condutas e procedimentos específicos de cada intervenção do profissional Médico Veterinário no Núcleo de Apoio a Saúde da Família- NASF no estado de Mato Grosso.

RESOLVE:

Art. 1° – Alterar o Item I, III, IV e V do Artigo 1º da Resolução CRMV-MT n°. 021 de 14 de janeiro de 2013, que passam a ter a seguinte redação:

“I – Fazer visitas domiciliares educativas e orientativas, não considerando consulta clinica, para o diagnóstico de risco que envolva o homem, animais e o ambiente.

III – Desenvolver ações educativas com foco na promoção, prevenção e controle de doenças de caráter pozoonótico e demais riscos por determinados animais sinantrópicos, venenosos, peçonhentos ou não.

IV – Fazer estudos e pesquisas em saúde pública de modo contínuo e sistemático, que favoreçam a qualidade da atenção em saúde, identificando emergências epidemiológicas de potencial zoonótico ou que envolvam animais invertebrados como fonte de infecção.

V – Identificar e orientar sobre os riscos de contaminação por substâncias tóxicas (produtos de uso veterinário).”

Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
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