RESOLUÇÃO Nº 94

 DE 29 DE ABRIL DE 2022.

Institui os Cargos em Comissão e funções de confiança e define as remunerações dos mesmos no âmbito do CRMV-MT.

O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea “r”, do Artigo 4º, da Resolução CFMV nº. 591/1992, reunidos na 498ªª Sessão Plenária Ordinária realizada em 29 de abril de 2022;

Considerando a Resolução CFMV nº 1204/2018 e Resolução CRMV-MT nº 84/2020,

RESOLVE:

Artigo 1º – Instituir os cargos em comissão e funções de confiança e definir a remuneração dos mesmos no âmbito do CRMV-MT: 

I – 01 Assessor Contábil: R$ 4.860,00 (quatro mil e oitocentos e sessenta reais), com carga horária de 30 hs/semanais;

II – 01 Assessor de Comunicação: R$ 4.536,00 (quatro mil e quinhentos e trinta e seis reais), com carga horária de 30hs/semanais;

III – 02 Assessor Jurídico: R$ 7.776,00 (sete mil e setecentos e setenta e seis reais), com carga horária de 20hs/semanais;

IV – 01 Assessor Técnico Administrativo: R$ 7.776,00 (sete mil e setecentos e setenta e seis reais), com carga horária de 30hs/semanais;

V – 01 Coordenadoria Administrativa: R$ 3.710,47 (três mil, setecentos e dez reais e quarenta e sete centavos), com carga horária de 40 hs/semanais;

VI – 01 Coordenadoria de Fiscalização: R$ 3.710,47 (três mil, setecentos e dez reais e quarenta e sete centavos), com carga horária de 40 hs/semanais;

VII – 01 Coordenadoria de Registros: R$ 3.710,47 (três mil, setecentos e dez reais e quarenta e sete centavos), com carga horária de 40 hs/semanais;

VIII – 01 Coordenadoria Financeira: R$ 3.710,47 (três mil, setecentos e dez reais e quarenta e sete centavos), com carga horária de 40 hs/semanais;

XIX – 01 Secretária Executiva: R$ 3.710,47 (três mil, setecentos e dez reais e quarenta e sete centavos), com carga horária de 40 hs/semanais;

X – 01 Superintendente R$ 3.967,56 (três mil, novecentos e sessenta e sete reais e cinquenta e seis reais), com carga horária de 40 hs/semanais anais;

XI – 02 Assistente de Processos Éticos Profissionais: R$ 1.855,22 (um mil oitocentos e cinquenta e cinco reais e vinte e dois centavos), com carga horária de 40hs/semanais;

Parágrafo único: O empregado efetivo investido nos cargos a que se refere o Artigo 1º, poderá optar por uma das remunerações a seguir discriminadas:

 I – a remuneração do emprego em comissão; 

II – a remuneração do emprego efetivo acrescida do percentual de 40% (quarenta por cento) do emprego em comissão, conforme estabelecido no Artigo 4º, inciso II, da Resolução CFMV nº 1204/2018. 

Artigo 2º- As atribuições de cada cargo são as descritas no organograma do CRMV-MT (Resolução CRMV-MT nº 084/2020).

Artigo 3º –  O presidente do CRMV-MT poderá nomear o substituto para a função ou cargo de confiança no caso de ausência, férias ou impedimentos, por meio de portaria.

• 1º – O funcionário substituto receberá a remuneração proporcional ao período que estiver assumido as responsabilidades do cargo ou função. 

Artigo 4º – Esta Resolução entrará em vigor na data de 01 de julho de 2022 e revoga a disposição em contrário, em especial a Resolução CRMV-MT nº 089/2021.

Cuiabá-MT, 29 de abril de 2022

Méd. Vet. Roberto Renato Pinheiro da Silva

CRMV-MT nº 1364

Presidente

Méd. Vet. Donizeti Pereira de Mesquita

CRMV-MT nº 1149

Secretário Geral