Seu animal de estimação morreu? Conheça as regras de ‘sepultamento’ em Cuiabá

23 de maio de 2024 – Atualizado em 28/05/2024 – 6:01pm

Perder o animalzinho de estimação muitas vezes é doloroso, já que alguns pets permanecem na família por anos e é difícil se despedir de quem tanto fez companhia e foi amado. Para além do sofrimento, é preciso lidar com os trâmites burocráticos para a destinação correta do corpo do bichinho.

Em Cuiabá, a destinação de animais de pequeno porte mortos é regida pela lei municipal 436/2017. A secretária-adjunta de Bem-Estar Animal, Tatiana Soares, explica que é de responsabilidade do tutor promover a destinação adequada.

“O dono do bichinho precisa procurar empresas de recolhimento de resíduos biológicos. Essas empresas são regulamentadas e fiscalizadas pela Vigilância Sanitária e têm todo aparato para fazer o descarte correto dos corpos dos animais de estimação”.

No caso da contratação, as empresas cobram conforme o peso do animal. O descarte é feito por incineração, o que parece doloroso em princípio, mas atende ao quesito da dignidade do animal e normas ambientais.
Enterrar o animal, segundo a secretária, não é uma opção. “Pela resolução do Conama (Conselho Nacional de Meio Ambiente), enterrar animais promove a contaminação do solo, além disso, a desova em matas ou rios é crime. Em hipótese algum é permitido jogar os animais no lixo, no rio, ou enterrar”.
De acordo com Cristiane Campos, assessora técnica do CRMV-MT (Conselho Regional de Medicina Veterinária),caso o animal faleça em uma clínica, é possível que o estabelecimento providencie a destinação. No entanto, é necessário que o tutor arque com os custos.

“No caso de doença grave e infectocontagiosas, como cinomose e parvovirose, os critérios para descarte são mais mais rígidos para que o ambiente não seja contaminado e a doença alcance outros animais”, explicou ela.

Recentemente, a Dema (Delegacia Especializada do Meio Ambiente) recebeu denúncias de animais mortos sendo descartados irregularmente em um bairro de Cuiabá. Embora não tenha sido confirmada, a polícia continua investigando, uma vez que o descarte irregular é crime.

É preciso lembrar que as regras variam conforme a legislação de cada município ou estado.

Animais de grande porte
As mesmas regras de pet não valem para animais de grande porte, como vacas, touros e cavalos. Nesses casos, as mortes precisam ser comunicadas aos órgãos de controle como Indea (Instituto de Defesa Agropecuária).

Isso porque alguns deste animais morrem por doenças contagiosas e, muitas vezes, o órgão fiscalizador precisa receber a notificação.

Denúncias de irregularidade
A secretária de Bem-Estar Animal explica ainda que caso o corpo do bicho morto esteja abandonado em via pública, é necessário que a população comunique a Limpurb (Empresa Cuiabana de Limpeza Urbana) para que faça a retirada.

No caso de animais abandonados em terrenos baldios, região de mata ou córregos, é preciso avisar a Secretaria-Adjunta de Bem-estar Animal ou a Dema (Delegacia de Meio Ambiente), para que o crime seja investigado.

As solicitações para a secretaria podem ser feitas pelo telefone (65) 99207-4318. As demandas devem ser encaminhadas por mensagem, não é possível fazer ligação ou mandar áudios.

Créditos: Primeira Página.