Sisbi-POA e inspeção sanitária: Oportunidade para municípios e médicos-veterinários em Mato Grosso

20 de fevereiro de 2025 – Atualizado em 20/02/2025 – 6:33pm

A segurança dos produtos de origem animal é um dos pilares da agropecuária sustentável no Brasil, e o Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA) tem um papel estratégico nesse processo. Em Mato Grosso, o fortalecimento da inspeção sanitária é um desafio, mas também uma grande oportunidade para os municípios e profissionais da área, especialmente médicos-veterinários.

A Importância do Sisbi-POA para a Agroindústria

O Sisbi-POA é um sistema de equivalência sanitária do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), que permite aos serviços de inspeção municipal (SIM) e estadual (SISE) adotarem procedimentos alinhados ao Serviço de Inspeção Federal (SIF), garantindo a comercialização de produtos de origem animal em todo o território nacional. Para as agroindústrias, essa certificação amplia o mercado e fortalece a competitividade dos produtores locais.

“O Sisbi-POA é uma grande oportunidade para o desenvolvimento econômico dos municípios brasileiros e mato-grossenses, pois permite que agroindústrias legalizadas comercializem seus produtos para todo o Brasil. Municípios que ainda não têm Serviço de Inspeção Municipal devem se organizar para aderir ao sistema e garantir que suas agroindústrias possam crescer de forma sustentável”, afirma o superintendente do Serviço de Fiscalização Agropecuária do MAPA em Mato Grosso (SFA/MT) e vice-presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária e Zootecnia do Estado de Mato Grosso (CRMV-MT), Leny Rosa Filho.

Atualmente, muitos municípios ainda não possuem um serviço de inspeção estruturado, o que limita a regularização da produção local. Nesse contexto, a formação de consórcios intermunicipais se apresenta como uma solução eficaz para viabilizar a inspeção sanitária de forma compartilhada.

Consórcios Intermunicipais: Uma Solução para a Inspeção Sanitária

Os consórcios intermunicipais permitem que pequenos municípios unam esforços para estruturar um Serviço de Inspeção Municipal (SIM) eficiente, com capacidade técnica e administrativa suficiente para aderir ao Sisbi-POA.

“O consórcio facilita muito a organização dos municípios, porque muitos não têm estrutura própria para manter um SIM funcionando de maneira eficiente. Através do consórcio, conseguem acesso a serviços compartilhados, fortalecendo a fiscalização e garantindo a qualidade dos produtos de origem animal”, explica a médica-veterinária Ana Carolina Silva de Faria Alves, responsável pelo Consórcio Vale do Rio Cuiabá.

Para que um consórcio intermunicipal possa aderir ao Sisbi-POA, é necessário que:

• Seu estatuto seja adequado para incluir a finalidade de inspeção sanitária;
• A legislação dos municípios consorciados seja harmonizada para garantir a uniformidade dos procedimentos de inspeção;
• Haja médicos-veterinários para realizar a fiscalização e a inspeção sanitária.

Atualmente, Mato Grosso conta com diversos consórcios regionais atuando nesse sentido, como o Vale do Rio Cuiabá, Alto do Teles Pires, Região Sul, Vale do Guaporé, Nascentes do Pantanal, Médio Araguaia, Alto do Rio Paraguai, entre outras.

O Papel dos Médicos-Veterinários na Inspeção Sanitária

A participação de médicos-veterinários é essencial para a inspeção de produtos de origem animal, garantindo a sanidade e a segurança alimentar da população. Além da fiscalização, esses profissionais desempenham um papel fundamental na orientação técnica dos produtores e na implementação de tecnologias sustentáveis.

Além dos médicos-veterinários, zootecnistas e agrônomos também desempenham funções complementares, tornando a produção agropecuária mais eficiente e sustentável.

O CRMV-MT está de portas abertas para orientar os gestores municipais na formalização dos serviços de inspeção de produtos de origem animal.

“O CRMV-MT tem a missão de zelar pela sociedade, garantindo que a segurança dos alimentos seja uma prioridade em todos os municípios mato-grossenses. Nos colocamos à disposição dos gestores municipais para apoiar e orientar na construção de políticas públicas voltadas à formalização dos serviços de inspeção de produtos de origem animal”, destaca Aruaque Lotufo, presidente do CRMV-MT.

Próximos Passos para os Municípios

Para avançar na implementação do Sisbi-POA e fortalecer a inspeção sanitária em Mato Grosso, os municípios devem:

1. Organizar seus Serviços de Inspeção Municipal (SIM), seja de forma individual ou através de consórcios intermunicipais;
2. Adequar sua legislação para alinhar-se às normas do Sisbi-POA;
3. Investir na capacitação de profissionais, garantindo a presença de médicos-veterinários na inspeção.

Com a adesão ao Sisbi-POA, os municípios de Mato Grosso avançam para uma importante posição, garantindo não só competitividade no mercado nacional, mas também qualidade, segurança e sustentabilidade na produção de alimentos de origem animal.

Ascom/CRMV-MT